Anatel faz quatro consultas públicas sobre telefonia fixa
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando quatro consultas públicas sobre telefonia fixa. O primeiro tema em debate é a proposta de revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa, realizada a cada cinco anos. Os novos contratos terão vigência entre 2010 e 2015.
Também serão colocadas em consulta as propostas do Plano Geral de Metas para Universalização da telefonia fixa prestado em regime público para o período de 2011 a 2015 e do Plano Geral de Metas de Qualidade.
O prazo para apresentação das propostas sobre esses temas termina no dia 1º de junho, para contribuições por formulário eletrônico, e no dia 28 de maio, para as encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica.
Outro assunto a ser debatido em consulta pública é a revisão da norma para cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), aplicado no reajuste e atualização de valores associados à prestação dos serviços de telecomunicações. A revisão deve ocorrer a cada três anos. Para essa consulta, os prazos terminam nos dias 4 de maio, para formulário eletrônico, e 30 de abril para carta, fax ou e-mail.
As contribuições deverão ser fundamentadas, identificadas e acompanhadas de textos alternativos e substitutivos quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração de dispositivos.
Agência Brasil - Anatel faz quatro consultas públicas sobre telefonia fixa - Direito Público
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