Câmara aprova MP que transfere terras da União para Roraima
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (15) a Medida Provisória 454, que transfere terras da União para o estado de Roraima. Pela MP, as terras transferidas a Roraima deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, colonização e de regularização fundiária. A MP segue agora à apreciação do Senado Federal.
O relator da MP, deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR), alterou o texto original do governo e incluiu entre os usos previstos para essas terras as atividades agrícolas. A medida provisória altera artigos da Lei 10.304, de 2001. A aprovação da MP se deu por acordo entre os partidos e, com isso, não houve qualquer tipo de obstrução à aprovação da matéria.
Agência Brasil - Câmara aprova MP que transfere terras da União para Roraima - Direito Público
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