Conselho de Ética instaura processo contra deputado Edmar Moreira
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Ética da Câmara instaurou hoje (1º) processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG) por denúncias de uso indevido da verba indenizatória, a que cada deputado tem direito, no valor de R$ 15 mil mensais. O conselho tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para analisar o processo, ouvir testemunhas e votar o parecer final a ser apresentado.
Em vez do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), nomear um relator para o processo ele designou uma subcomissão, formada pelos deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulleti (PSDB-RS). Caberá a essa subcomissão, junto com o presidente do colegiado, analisar o processo e as denúncias até que Edmar Moreira apresente sua defesa ao Conselho de Ética.
“Por bem, achei melhor três deputados, junto com o presidente, estudar o processo e em comum acordo indicar um relator para o processo. Assim que o deputado apresentar a defesa será definido o relator do caso”, disse Araújo. Segundo ele, a vantagem de nomear uma comissão para cuidar do caso é o equilíbrio entre diferentes opiniões e porque "quatro cabeças juntas pensam melhor do que uma".
De acordo com José Carlos Araújo, a representação encaminhada ao Conselho de Ética contra Moreira possibilita a aplicação de penas alternativas, uma vez que ela não está propondo a cassação do mandato do parlamentar mineiro, e sim investigações sobre as denúncias de uso indevido da verba indenizatória para pagamento de serviços de segurança.
Caberá agora ao Conselho de Ética notificar o deputado Edmar Moreira. Após receber a notificação, ele tem até cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentar sua defesa e apresentar o rol de testemunhas que devem ser ouvidas pelo colegiado. Com a instauração do processo, o deputado Edmar Moreira não poderá mais renunciar ao mandato para evitar perder seus direitos políticos, em uma possível cassação do seu mandato.
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