Coordenador da Receita diz que é cedo para prever tendência de arrecadação
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Secretaria da Receita Federal, Marcelo Lettieri, disse hoje (16), ao divulgar o resultado da arrecadação federal, que, mesmo com a melhora em março, ainda é cedo para avaliar se essa tendência se manterá em abril.
Ele disse que a queda da arrecadação de 6,6% no trimestre, em comparação com igual período do ano passado, mesmo sendo a primeira para o período desde 2003, não pode ser vista fora do contexto da atual crise, que pode ser a maior da história.
Quanto ao fato de a arrecadação apresentar sucessivas quedas diante dos problemas da economia, enquanto subiu em crises anteriores, o coordenador ressaltou que o governo não tem instrumentos para aumentar imposto como na crise de 1997, iniciada no Sudeste Asiático, quando foram elevados alguns tributos.
“Aumentaram a alíquota da Cofins [Contrihuição para o Financiamento da Seguridade Social] de 2% para 3% e da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] de 0,20% para 0,38%. Era assim que se segurava a arrecadação no passado”, afirmou.
No atual contexto, explicou Lettieri, o governo só pode reduzir livremente os chamados impostos regulatórios, que são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiros (IOF). Nos demais casos como PIS (Programa de Integração Social), Cofins e o Imposto de Renda, o governo tem que respeitar o Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto diz que, para cada desoneração, é preciso indicar uma fonte de receita alternativa.
“É contexto de política econômica anticíclica. Nós desoneramos para [sentir os resultados] mais à frente, quando veremos os efeitos líquidos sobre a economia. É incentivar os setores econômicos que estão sofrendo mais com a crise”, enfatizou.
Em março, segundo as informações do resultado da arrecadação do primeiro trimestre, os números não foram piores por causa do aumento das receitas previdenciárias, provocado pela crescimento da massa salarial, e do recolhimento do Iimposto de Renda referente à lucratividade das empresas em 2008, que foram recolhidos por estimativa e, agora, foram pagos corrigidos.
“Esse recolhimento do Imposto de Renda refletiu um crescimento real de 92%, o que provocou essa redução na queda da arrecadação em março”, disse. Esse efeito, no entanto, não será percebido em abril, quando a Receita poderá ter condições de avaliar a tendência da arrecadação em 2009, comparando-se com os dados econômicos do primeiro trimestre que correspondem à arrecadação de fevereiro, março e abril, ressaltou Lettieri.
Sobre novas desonerações, incluindo a linha branca (geladeiras, máquinas de lavar), Lettieri disse que a Receita tem trabalhado em conjunto com a Secretaria de Política Econômica para saber os limites técnicos e jurídicos para adotar as medidas. “O governo não está só olhando o lado da arrecadação, mas o da política fiscal.”
Ele também informou que a Receita não teme mais queda na arrecadação com prováveis novas desonerações, mas os estudos técnicos estão sendo realizados para saber os efeitos das medidas na economia. “A idéia não é só ver o efeito da desoneração, mas o efeito econômico, o aumento decorrente da retomada da economia e o que provocou na arrecadação, não só federal, mas nos estados e municípios.
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