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sexta-feira, 3 de abril de 2009

Agência Brasil - Dilma diz que programa de habitação é destinado a municípios com mais de 50 mil habitantes - Direito Público

 
1 de Abril de 2009 - 23h00 - Última modificação em 1 de Abril de 2009 - 23h00


Dilma diz que programa de habitação é destinado a municípios com mais de 50 mil habitantes

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou hoje (1º) que o Executivo deixou claro a prioridade dos recursos previstos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para municípios com mais de 50 mil habitantes. Deputados federais, inclusive da base aliada, já preparam modificações no projeto com o objetivo dos recursos atenderem, também, municípios com menos de 50 mil habitantes.

"A lei é clara, ela prioriza os municípios com populações acima de 100 mil habitantes mas não é exclusivo. Ou seja, nós contemplamos municípios acima de 50 mil habitantes", afirmou.

Dilma Rousseff lembrou que já existem recursos orçamentários previstos para a construção de habitações populares em pequenos municípios. “Tem R$ 1 bilhão para municípios pequenos sob a forma de Orçamento Geral da União, que são projetos até R$ 10 milhões. Tem R$ 1 bilhão dos R$ 16 bilhões do nosso programa [Minha Casa, Minha Vida] que é para trabalhador rural e, portanto, para município pequeno”, afirmou.

A ministra considera natural a movimentação dos parlamentares uma vez que o projeto chegou recentemente ao Congresso e existem “muitas coisas a serem ainda esclarecidas”.  Ela lembrou que foram mantidas na Caixa Econômica Federal (CEF) as linhas de créditos já existentes como para compra de imóveis usados para trabalhadores com renda familiar acima de 10 salários mínimos.




 


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