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quinta-feira, 23 de abril de 2009

Agência Brasil - Diretor da ANP diz que repasses de royalties do petróleo aos municípios são legais - Direito Público

 
22 de Abril de 2009 - 17h41 - Última modificação em 22 de Abril de 2009 - 18h17


Diretor da ANP diz que repasses de royalties do petróleo aos municípios são legais

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Citado como um dos  beneficiário do repasse irregular de royalties da  Petrobras a estados e municípios, o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Victor Martins, garantiu que todos os seus atos administrativos estão dentro da legalidade.

“Estou sendo alvo de interesses que contrariei como diretor da ANP, agindo na defesa do Estado e da sociedade brasileira”, afirmou Martins à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que está realizando hoje (22) à tarde audiência pública para tratar das denúncias.

Segundo reportagem publicada pela revista Veja no início deste mês, Martins emitiria pareceres que favoreceriam clientes da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, da qual ele e sua esposa, Josenia Bourguignon Seabra, seriam sócio.

Alegando não ter conhecimento do teor do inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar as  supostas irregularidades, Martins ironizou as notícias veiculadas pela imprensa. Segundo ele, com base em um documento de autoria desconhecida, os veículos de comunicação divulgaram que sua empresa receberia R$ 260 milhões por intermediar um total de R$ 1,3 bilhão, a ser repassado, segundo ele, à União (50%), ao governo estadual (40%) e aos municípios (10%).

"Fui acusado de ter ajeitado na diretoria [da ANP] para que a minha empresa, da qual eu estou afastado, viesse a receber uma comissão, a título de um trabalho, de R$ 260 milhões. Isso é escandaloso, pois demonstra o total desconhecimento da mais elementar matemática, aritmética que a gente aprende no ensino básico. Se os municípios, no conjunto, receberão R$ 130 milhões, como iriam pagar, a quem quer que fosse, R$ 260 milhões?", questionou Martins, que é irmão do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins.

Convocada para a audiência, a esposa de Martins disse que está respondendo integralmente pela empresa do casal desde maio de 2005, quando Martins tomou posse na diretoria da ANP. "O fato de meu marido ter ido para a diretora da ANP inviabilizou as ações de nossa empresa. A partir desse momento, a empresa ficou extremamente limitada", disse Josenia.

Josenia garantiu que não presta assessoria ou fazer lobby a favor de qualquer prefeitura do Brasil ou do Rio de Janeiro. "Difamar e caluniar é muito simples para quem tem o poder da imprensa nas mãos", disse Josenia.   


 



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