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terça-feira, 21 de abril de 2009

Agência Brasil - Governador pede fim de desonerações em tributos compartilhados com estados e municípios - Direito Tributário

 
16 de Abril de 2009 - 19h21 - Última modificação em 16 de Abril de 2009 - 19h23


Governador pede fim de desonerações em tributos compartilhados com estados e municípios

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, defendeu hoje (17) que o governo não faça mais desoneração em tributos cuja arrecadação é compartilhada com estados e municípios, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).

Para ele, a partir de agora, não devem ser feitos incentivos na base compartilhada de Imposto de Renda e de IPI, porque é injusto. “Acho que é preciso dar isenção, mas agora não mais nos mecanismos de base compartilhada. Tem outros tributos que podem servir para isso”, afirmou.

Campos citou como tributos que podem ser desonerados a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CLSS). “Uma medida importante é defender nossa indústria neste momento. Agora, já demos nossa contribuição”, ressaltou o governador.

Ainda hoje, Campos será recebido em audiência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele vai conversar com o presidente sobre perdas com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Este mês o governo anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para recompor perdas de receita das prefeituras.



 


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