Jornalistas defendem legislação de imprensa que garanta direitos de toda a sociedade
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma lei que regule a imprensa deve garantir sua plena liberdade e assegurar ao cidadão o direito de resposta sobre qualquer informação que comprovadamente não traduza a realidade do fato, afirmou hoje (2) o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pereira. Segundo ele, a lei em vigor fere o princípio da ampla liberdade de imprensa, garantida na própria Constituição Federal, e é preciso ter normas compatíveis com os tempos atuais.
“O que se espera é que a gente se atualize, obedecendo à Constituição, de foma que a liberdade seja plena. E essa não é uma liberdade dos jornalistas, não é uma questão dos jornalistas e das empresas jornalisticas, é uma questão de toda a sociedade”, disse.
De acordo com Pereira, a Lei de Imprensa atual, que entrou em vigor em 1967, ainda na época da ditadura militar, contém uma série de sanções a jornalistas, como penas de prisão e até recolhimento de jornais.
“Isso é obviamente contrário ao princípio da liberdade ampla. O que se espera é que o Supremo [Tribunal Federal], derrubando essa lei, possa abrir caminho para as contrapartidas da liberdade de imprensa, ou seja o direito de resposta de um cidadão, ou quem quer que seja, diante de uma informação que julgue errada, caluniosa e, eventualmente, uma legislação sobre danos morais”, defendeu Pereira.
Para ele, não se pode admitir que os cidadãos não tenham direito de resposta diante de alguma informação que tenha sido comprovadamente uma injustiça, uma ofensa ou mentira. “Defendemos que o direito de resposta continue a existir, mas que seja regulamentado com critérios e parâmetros de bom senso.”
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, alertou que, caso o STF julgue inconstitucional toda a lei, o país pode ficar sem uma norma que regulamente o funcionamento da imprensa. “[É preciso] uma nova legislação. Um texto que substitua integralmente essa lei de 1967, um texto novo, adequado às demandas da sociedade moderna”, afirmou.
Sérgio Murillo disse ainda que a nova legislação precisa incluir rito sumário para o direito de resposta, o que, na legislação atual, para ele, é uma “peça de ficção”. “Qualquer pessoa que já procurou a justiça para responder um a ofensa vê que, de fato, não tem serventia nenhuma, é letra morta na legislação atual.”
O STF iniciou no último dia 1º o julgamento de uma ação do PDT que questiona a constitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967) e pede sua revogação. Dois ministros já votaram a favor da revogação total. O julgamento da ação foi suspenso e deve ser retomado no dia 22 deste mês.
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