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quinta-feira, 23 de abril de 2009

Agência Brasil - Mercosul e Pacto Andino podem ter regime comum para solucionar controvérsias - Direito Internacional

 
23 de Abril de 2009 - 15h45 - Última modificação em 23 de Abril de 2009 - 16h17


Mercosul e Pacto Andino podem ter regime comum para solucionar controvérsias

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O Mercosul e o Pacto Andino poderão em breve ter um regime comum para solucionar eventuais controvérsias entre os dois organismos. A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, hoje (23), o primeiro protocolo adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre os dois blocos. A matéria depende de votação no plenário da Casa.

O Mercosul e o Pacto Andino já têm um Acordo de Complementação Econômico em vigor desde 2005. Entretanto, não há ainda um regime próprio para resolver pendências que surgem nas negociações entre os dois blocos da América do Sul.

O relator da matéria, escolhido para encaminhar à votação de hoje, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), lembrou que os países integrantes do Mercosul e do Pacto Andino somam um Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de US$ 1 trilhão.





 


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