MJ divulga manual de cooperação jurídica internacional para embaixadas
Da Agência Brasil
Brasília - O Manual de Cooperação Jurídica Internacional e Recuperação de Ativos, lançado em novembro pelo Ministério da Justiça de 2008, será distribuído também para os representantes das embaixadas no Brasil.
Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o manual tem como objetivo fazer a ligação entre o Estado brasileiro e os países com representações no Brasil e traz detalhes sobre o trabalho necessário no combate ao crime organizado transnacional, corrupção e lavagem de dinheiro. “Nós queremos efetivamente estreitar essas questões para buscar maior eficiência e seriedade nas nossas ações diplomáticas”, disse.
A medida é mais uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que disponibiliza recursos no âmbito da segurança cidadão para formação de agentes públicos. Ele também trata do sistema judiciário de vários países em que o Brasil mantém ou pretende manter acordos bilaterais na área de cooperação.
O manual já está disponível nas bibliotecas dos ministérios e do Congresso Nacional para consulta. Ainda não há data para ser disponibilizado na internet, mas o Ministério da Justiça está trabalhando na tradução do material para o inglês e espanhol.
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