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domingo, 12 de abril de 2009

Agência Brasil - Municípios devem registrar freqüência escolar de beneficiários do Bolsa Família até 28 de abril - Direito Público

 
12 de Abril de 2009 - 11h26 - Última modificação em 12 de Abril de 2009 - 11h26


Municípios devem registrar freqüência escolar de beneficiários do Bolsa Família até 28 de abril

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Os municípios têm até 28 de abril para registrar a freqüência escolar dos meses de fevereiro e março de alunos beneficiários do programa Bolsa Família. Os gestores do programa em cada cidade devem passar as informações para o Ministério da Educação, que tem um sistema próprio para isso.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para continuar a receber o benefício, os alunos de 16 e 17 anos precisam ter no mínimo 75% da freqüência escolar e os alunos entre 6 e 15 anos precisam comprovar 85% de freqüência.

A freqüência escolar é uma das condicionalidades para recebimento do benefício do Bolsa Família. Quem não cumpre as condicionalidades pode perder o benefício.

O MDS transfere por mês R$ 954 milhões para cerca de 11 milhões de famílias com renda per capita de até R$ 120,00. Os benefícios variam entre R$ 20,00 e R$ 182,00 de acordo com o tamanho e a renda da família.



 


Agência Brasil - Municípios devem registrar freqüência escolar de beneficiários do Bolsa Família até 28 de abril - Direito Público

 



 

 

 

 

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