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quarta-feira, 8 de abril de 2009

Agência Brasil - Paulo Lacerda pede para não depor na CPI dos grampos - Direito Público

 
7 de Abril de 2009 - 16h42 - Última modificação em 7 de Abril de 2009 - 16h42


Paulo Lacerda pede para não depor na CPI dos grampos

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O delegado Paulo Lacerda, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encaminhou hoje (7) carta ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pedindo para não comparecer ao depoimento na comissão, marcado para a próxima quarta-feira (15).

Na carta, Lacerda alega que se enquadra como agente diplomático (ele foi nomeado adido policial na embaixada brasileira em Portugal) e, por isso, ele teria que analisar a Convenção de Viena, para verificar sobre a sua convocação pela CPI. O delegado entende que, na condição de diplomata, estaria impedido de depor.

Também na carta, Lacerda afirma que já prestou dois depoimentos à comissão, além de ter apresentado ao relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), documentos explicando tudo o que ele sabe a respeito da Operação Satiagraha. Ele afirma, também, que, mesmo que a presidência da CPI entenda que seja necessário o seu depoimento, que seja feito, então, por carta rogatória.

Marcelo Itagiba solicitou à assessoria jurídica da CPI uma análise sobre a solicitação de Paulo Lacerda e vai deliberar amanhã (8) sobre o pedido, embora tenha adiantado que o depoimento está confirmado para a próxima semana.



 


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