Pellegrino apresenta amanhã relatório final da CPI dos grampos
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos), deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), apresenta amanhã (23), às 10 horas, o relatório final dos trabalhos da comissão. “O que eu penso em fazer [apresentar] amanhã é uma atualização do meu relatório, não só no contexto geral, mas fazer a complementação.”
Pellegrino disse que, no relatório que apresentou em 4 de março, fez um diagnóstico preciso sobre interceptações legais e ilegais no país, sobre os equipamentos usados e sobre as providências que devem ser adotadas. Ele informou que nesse relatório também foi apresentado um anteprojeto de lei para disciplinar as interceptações, que deverá ser aprimorado nas discussões nas comissões e também na votação em plenário.
De acordo com o relator, a prorrogação dos trabalhos da CPI por 60 dias serviu para entender melhor a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. que investiga crimes financeiros, e também para ter elementos da participação do grupo do banqueiro Daniel Dantas na participação da Brasil Telecom.
O deputado disse que não pretende propor no relatório o indiciamento de pessoas já indiciadas em outras investigações. “Posso até fazer referência a esses indiciamentos, se têm consonância com aquilo que investigamos. Não teria sentido indiciar quem já foi indicado”, afirmou.
Na opinião de Pellegrino, todas as pessoas que foram consideradas relevantes para as investigações da CPI foram ouvidas. Sobre o depoimento do juiz Fausto De Sanctis, Pellegrino disse que é importante, mas não essencial. Para o deputado, também não é essencial o depoimento do general Jorge Felix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Pellegrino destacou que alguns depoimentos serviram mais de palanque para os depoentes do que para fornecer elementos à CPI.
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), no entanto, tem opinião diferente da do relator em relação aos indiciamentos. Para Itagiba, as atividades da CPI ficam como "uma marca de um trabalho realizado". Por isso, disse ele, "é importante fazer todos os indiciamentos, mesmo daqueles que tenham sido indiciados”.
Ele informou que, se o relator não pedir os indiciamentos, vai apresentar voto em separado propondo o indiciamento dos delegados Protógenes Queiróz, Paulo Lacerda, Milton Campanha e, “principalmente, de Daniel Dantas”. Itagiba dise que ainda falta a CPI ouvir os depoimentos do juiz Fausto De Sanctis, do procurador Rodrigo de Grandis e “do principal personagem, que é o delegado Paulo Lacerda". De acordo com Itagiba, Lacerda "foge da CPI, à qual não comparece na condição de agente público", como seria sua obrigação.
Hoje (22) a CPI ouviu dois servidores da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o inspetor Luís Antônio Pinto Duarte e o delegado Ricardo Dominguez Pereira. Eles deram explicações sobre a interceptação telefônica sofrida pelo empresário Paulo Marinho. Segundo eles, a interceptação ocorreu por engano, uma vez que a polícia investigava o traficante Fernandinho Beira-Mar. “O número do telefone foi passado por um informante da Rocinha”, afirmaram.
O inspetor e o delegado informaram ainda que, depois de ouvir a gravação das fitas e constatar que não havia relação com fato criminoso, avisaram a juíza de Caxias, no Rio de Janeiro, para excluir o número da autorização de interceptação.
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