Receita terá apoio do Ipea para estudar impacto das desonerações
Daniel Lima e Kelly Oliveira
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita, Marcelo Lettieri Siqueira, durante entrevista
Lettieri também afirmou que ainda não há decisão política para tributar grandes fortunas no país, mas há interesse da Receita em discutir o assunto.
Agência Brasil - A arrecadação em outras crise, como da Ásia, Rússia, México, sempre subiu e nesta tem caído. Por quê?
Marcelo Lettieri - Estamos fazendo um estudo para desmistificar a informação de que nunca teria havido quedas consecutivas na arrecadação. O primeiro fato que nós identificamos é que, mesmo em anos que não havia crise, tivemos exemplos de quedas seguidas. Agora estamos fazendo análises trimestrais em cima do PIB [o Produto Interno Bruto, a soma dos bens e riquezas produzidos no país] e também do pós-Real para cá, e desagregando por setor para tentar olhar os dados com mais responsabilidade. Vamos ver o que está acontecendo. É uma determinação da secretária [da Receita, Lina Vieira] para que se dê mais transparência e para mostrar exatamente os fatos, sem as especulações que têm acontecido. Em relação às crises anteriores, a gente vem insistindo nisso: teríamos que ter dados confiáveis do impacto sobre a economia e sobre a arrecadação de 1929, por exemplo. Não temos essa informação. Além disso, em termos de crise essa é incomparável. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que não há mágica em relação à arrecadação de tributos. A base da arrecadação de tributos é a atividade econômica em todos os seus sentidos. Nossa tributação é concentrada no consumo. Então, o consumo caiu e a arrecadação sentiu imediatamente. A gente tem ainda uma sustentação pelo lado da renda. As receitas previdenciárias não estão caindo porque a renda não está caindo.
ABr - O que foi feito no passado para sustentar a arrecadação quando havia queda de atividade econômica?
Lettieri - Eram dois fatores: havia uma política monetária [atuação do Banco Central para definir as condições de recursos disponíveis na economia, como quantidade ofertada de moeda e nível de taxa de juros] que conduzia à política fiscal [atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos]. O país elegeu naquele momento que a política econômica seria conduzida pela política monetária e a política fiscal viria a reboque. Então, a política monetária jogava os juros para cima e a Receita tinha a obrigação de buscar a arrecadação, mesmo na crise. Esse era o compromisso para sustentar a política monetária. Então, se a atividade econômica estava em deterioração, você obrigatoriamente tinha que mudar o mix tributário ou mudar a legislação para compensar essa redução natural das bases de cálculo tributárias, em função da redução da atividade econômica. Na crise da Ásia de 1997, veio o famoso pacote 51. Na época, aumentaram a base da Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social]. Esse foi um fator forte, se olharmos o histórico da arrecadação da Cofins a partir 1998, ela dá um salto. Uma quebra estrutural grande. Aumentou-se a base de cálculo da Cofins, incluindo as receitas de aluguéis, receitas financeiras, que agora a União está perdendo tudo na Justiça e tendo que devolver. Aumentaram-se as alíquotas. Para a Cofins, o aumento foi 50%. Ou seja, passou de 2% para 3%. A CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] aumentou 90%, quando passou de 0,2% para 0,38%. Esse era o contexto. Você tinha uma crise localizada na periferia. O restante da economia mundial não estava em crise naquele momento, mas isso afetava o país. E aí a decisão política daquele momento foi: eu vou segurar os efeitos da crise por meio da política monetária e os juros foram para o alto. E eu vou ter que segurar a minha política monetária com a política fiscal. Então, se olhar o histórico da carga tributária, nesse período de 1994 a 2003, foram mais de oito pontos percentuais de crescimento da carga tributária. E há uma correlação com a alta conta de juros que foi paga para sustentar a política econômica.
ABr – E o contexto atual é diferente...
Lettieri - Vivemos um momento de crise em que nossas bases tributárias naturalmente são reduzidas. A produção industrial chegou, em novembro passado, a níveis de 2003. Se vê uma pequena recuperação de janeiro na produção industrial, mas ela é muito pequena. Então, todos os tributos incidentes sobre a produção industrial têm queda na arrecadação naturalmente. Compensar essa queda exigiria aumento de alíquotas e de tributação, o que não está no atual contexto da política econômica, que é uma política anticíclica [medidas do governo para minimizar os efeitos da crise]. Ou seja, tentar incentivar ou socorrer os setores produtivos que são intensivos em mão-de-obra, em potencial de arrecadação; ainda que abra mão de arrecadação, em um primeiro momento, tem um efeito de estimular esse setor e recuperar essa arrecadação. Por isso, essa queda de arrecadação. Você não tem como fazer nenhuma compensação de aumento de tributos, pois nós já temos uma carga tributária que se elevou muito nesses últimos dez anos. Então o compromisso do governo é, na medida do possível, reduzir essa carga tributária. No momento de crise, com uma queda no PIB no último trimestre do ano, e os dados indicam um crescimento zero ou, no máximo, próximo a meio por cento, não tem como você manter uma arrecadação que não seja aumentar a alíquota. Ou tributar mais outros setores.
ABr – Esse é o caso da tributação dos cigarros? Tem mais algum setor na mira?
Lettieri - No caso do setor de cigarros, o governo identificou que estava subtributado e fez essa primeira compensação de perda de arrecadação decorrente de outras desonerações. Mas não temos nenhum estudo de onde mais nós podemos fazer essa recuperação de arrecadação. A Receita Federal não atua isoladamente. Acabou aquele mito: A Receita Federal é arrecadar, arrecadar, arrecadar. Ela atua no conjunto da política econômica do governo. O governo olha o superávit primário [economia feita para honrar compromissos financeiros]. Inclusive anunciou uma redução do superávit primário. Então, não olha só o lado da arrecadação, como também o lado dos gastos, e vai calibrando as duas pontas. Discute com o [Ministério do] Planejamento, discute com o Tesouro Nacional como rearrumar os gastos. A Receita Federal apresenta os limites.
ABr – Quais são os efeitos das medidas de desoneração adotadas recentemente para o setor automotivo?
Lettieri - Os primeiro números mostram recuperação e efeito positivo. Por isso, o governo está otimista em estudar outras desonerações, desde que o impacto no médio prazo seja de recuperação. E esse retorno não é só venda. É renda, emprego, arrecadação.
ABr - Já tem os números fechados dessa recuperação?
Lettieri - Não. Mas as informações que temos de recuperações são do setor [automotivo] e a gente precisa analisar o que foi realmente decorrente da desoneração. Por que simplesmente comparar o mundo existente hoje com um mundo que não existiu, ou seja, se não tivemos a desoneração, estaríamos vendendo menos? A gente precisa saber qual metologia permitiu ao setor chegar a esse número. Infelizmente em economia a gente não tem um laboratório para isolar alguém e dizer "você não vai ter esse direito" ou "vamos ver qual o efeito para todo mundo, e a gente pode comparar com o efeito para você". Como não temos isso, precisamos fazer algumas estimativas sobre o comportamento do mercado, com o histórico do que acontecia com a demanda quando se reduzia tributo, quando caía o preço. Com essas informações, a gente tem condições de impactar, e é nisso que o Ipea vai nos auxiliar. Não é um estudo para ser feito muito rapidamente, mas temos recebido dados, no caso do setor automotivo; eles têm interesse que a gente faça esse estudo.
ABr - Como é o convênio da Receita Federal e Ipea para estudar os impactos das desonerações na arrecadação?
Lettieri - Um dos objetivos é suprir uma lacuna de informações dos institutos de pesquisa e das universidades. Informações que a Receita Federal tem, mas nunca forneceu. Então, é criar uma forma de a gente pegar informações que não estão protegidas pelo sigilo fiscal e criar uma base de dados para que as instituições de pesquisa e as instituições de ensino superior, de pós-graduação, possam utilizar para fazer pesquisa nas áreas tributárias, de renda, patrimônio etc. Outro objetivo é fazer estudos específicos. A Receita entra com sua experiência técnica na área tributária e o Ipea com a experiência na área de pesquisa econômica. Dentro dessa linha, nós começamos a discutir como avaliar os efeitos líquidos das desonerações. Você dá uma desoneração para um determinado setor, como o automotivo, por exemplo, e essa desoneração provoca um aumento de vendas que vai ter um impacto positivo não só na arrecadação dos tributos federais, mas também dos tributos estaduais e os repasses para os municípios. Então, analisar não só “a gente perdeu a arrecadação do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] nesse primeiro trimestre porque concedeu isenção fiscal”, mas sim qual foi ao aumento das vendas decorrentes desse aumento do IPI e esse aumento das vendas trouxe qual impacto para o aumento da arrecadação do PIS, da Cofins, da lucratividade e do repasse para estados e municípios.
ABr – Então o que resta saber é quanto dessa recuperação se deve à desoneração tributária?
Lettieri - Não se pode estudar só a venda de automóveis, mas toda a cadeia. E aí o Ipea pode nos ajudar, por exemplo, para ver qual foi o efeito também sobre o emprego, já que essas indústrias não demitiram. Deram férias coletivas, mas estão retomando a produção. Tem um efeito social muito grande, para a gente não ficar só no efeito da arrecadação. É muito pobre a análise: “fez essa desoneração e perdeu tanto de IPI”. Isso é um primeiro momento da análise. Você tem que complementar isso no decorrer de todo o processo de desoneração, já que o objetivo não era perder arrecadação, obviamente. O objetivo foi estimular o setor produtivo. E o retorno não é só venda. O retorno não é só arrecadação. É venda, é renda, é emprego. Os primeiros números da análise são preliminares. Mostram uma recuperação, um efeito positivo, e por isso o governo está otimista em estudar outras desonerações, desde que esse impacto no médio prazo seja de recuperação da atividade econômica. E aí você vem com a recuperação da arrecadação.
ABr - Como está o projeto de tributar as grandes fortunas?
Lettieri - Não houve ainda decisão política de levar à frente.
ABr - É interesse da Receita?
Lettieri - Acho que sim. Interesse em discutir os limites. A tributação de grandes fortunas em vários lugares do mundo tem vantagens e desvantagens. Com a circulação financeira que houve, as grandes fortunas fogem muito facilmente dos países que tentam tributá-las. Por isso, foi retomado no G20 [grupo dos países em desenvolvimento] a questão dos paraísos fiscais, que permitiram a circulação descontrolada do dinheiro. E aí é difícil tributar e acompanhar esse dinheiro.
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