Restrições ao uso de passagens dividem senadores
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes dos partidos da base aliada e da oposição apoiaram as restrições impostas hoje (22) pela Mesa Diretora do Senado à utilização das passagens aéreas a que os senadores têm direito. As medidas fazem parte de projeto de resolução apresentado em plenário pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), após reunião com os integrantes da Mesa Diretora e os líderes partidários.
Em nome da liderança do PMDB, o senador Almeida Lima (SE) disse que o projeto de resolução significa uma nova norma para a utilização da cota de passagens dos parlamentares. Em um discurso contrário ao de outros líderes, que afirmaram que o projeto "clareou" as regras para o uso das passagens aéreas, Almeida Lima afirmou que a resolução que regula o assunto desde 1988 "não é obscura", logo, não foram "clareadas".
O senador sergipano, presidente da Comissão Mista de Orçamento, acrescentou que pela regra atual cada parlamentar tem uma cota de passagem por mês da qual não é obrigado a prestar contas de seu uso ao Senado. "Quero saber dos 80 senadores quem não fez uso das passagens a seu critério. Algum senador se levantaria para dizer o contrário?", questionou.
Almeida Lima também rebateu questionamentos feitos em matérias do crédito de milhagem, pela companhia aérea, dos bilhetes emitidos pelo Senado Federal em favor do parlamentar ou de pessoa beneficiada pelas passagens. "Eu não tenho obrigação de prestar contas porque sigo as normas da Casa. Por acaso eu devolveria as milhagens ao Senado ou deixaria para a agência de viagens?", indagou.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), destacou a necessidade de o Congresso se adequar "aos novos tempos em que se vive" com uma sociedade cada vez mais exigente. O senador defendeu, também, a necessidade de se punir eventuais abusos com a utilização das cotas como, por exemplo, a constatação de que bilhetes das cotas parlamentares foram vendidos. "Isso é dolo", afirmou.
Arthur Virgílio cobrou, no entanto, uma reflexão não só do Senado mas, também, da imprensa, que tem mostrado os mais diferentes usos das passagens aéreas por deputados e senadores. "Não sei até que ponto alguns que criticam suportariam uma devassa", disparou o líder tucano.
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), afirmou que o ato anunciado por José Sarney "não é de arrependimento, é de humildade e respeito à opinião pública". No entender do parlamentar, as críticas feitas aos deputados e senadores no uso das passagens aéreas misturam excessos praticados com coisas permitidas. "O projeto de resolução acaba com a confusão entre o excesso e o que é permitido", acrescentou.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) destacou que a administração pública passa por um momento de mudanças e o Congresso "é o centro desses debates, uma vez que é a Casa mais aberta. Vivemos muito tempo com uma regra fluída". Casagrande ressaltou que o Senado depende dessas mudanças para manter-se sintonizado com as expectativas da sociedade.
Agência Brasil - Restrições ao uso de passagens dividem senadores - Direito Público
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