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sexta-feira, 3 de abril de 2009

Agência Brasil - Sarney se reúne com Temer para tratar das votações de medidas provisórias - Direito Público

 
1 de Abril de 2009 - 16h55 - Última modificação em 1 de Abril de 2009 - 17h05


Sarney se reúne com Temer para tratar das votações de medidas provisórias

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Após reunião, hoje (1º), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que as duas Casas vão agir em conjunto no que diz respeito às votações de medidas provisórias.

Sarney afirmou que o Senado pretende adotar as mesmas medidas que a Câmara nas votações de MPs. Temer interpretou que, apenas em sessões ordinárias, as MPs trancam as votações, ficando o Congresso livre para votar propostas de emendas à Constituição (PECs), projetos de lei complementar (PLCs) e projetos de decretos legislativos e de resoluções. Sarney também disse que os dois chegaram a um acordo sobre o novo projeto que irá regulamentar a edição de medidas provisórias.

“Essa foi uma proposta, que foi feita na reunião que tivemos há alguns dias, e fechamos um acordo entre a Câmara e o Senado e resolvemos propor que as MPs sejam feitas apenas sobre matéria financeira e tributária e que também trate de ordem interna e externa e calamidade pública”, afirmou Sarney, ao fim da reunião com Temer.

Segundo o presidente do Senado, as MPs tiveram efeito muito negativo sobre os debates no Senado nos últimos anos, e “será um grande avanço se conseguirmos chegar a um acordo [com todos os líderes partidários] imediatamente em torno deste tema”.




 



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