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sexta-feira, 17 de abril de 2009

Agência Brasil - Senadores terão que detalhar dados de empresas que receberam verba indenizatória - Direito Público

 
16 de Abril de 2009 - 13h15 - Última modificação em 16 de Abril de 2009 - 13h15


Senadores terão que detalhar dados de empresas que receberam verba indenizatória

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Além das medidas para moralizar o uso de passagens aéreas por senadores, o Senado definiu novo procedimento para o uso da verba indenizatória.

A partir de agora, cada gabinete deverá designar um encarregado de reunir as notas fiscais que comprovem as despesas feitas com verba indenizatória. Fica proibida também a apresentação de notas fiscais de empresas do próprio senador ou de familiares dele.

Caberá também aos gabinetes sistematizar os balanços mensais com informações completas das despesas, inclusive o número de inscrição fiscal das pessoas físicas ou jurídicas que receberam os pagamentos. O prazo para isso será de até três meses depois das despesas. Essa comprovação será encaminhada à Secretaria de Controle Interno do Senado para publicação no site.

A Mesa Diretora também extinguiu a Secretaria de Fiscalização e Controle e passou suas atribuições para a Secretaria de Controle Interno.



 


Agência Brasil - Senadores terão que detalhar dados de empresas que receberam verba indenizatória - Direito Público

 



 

 

 

 

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