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sábado, 18 de abril de 2009

Agência Brasil - STF arquiva ação de Jackson Lago para tentar reassumir governo do Maranhão - Direito Constitucional

 
17 de Abril de 2009 - 16h51 - Última modificação em 17 de Abril de 2009 - 19h31


STF arquiva ação de Jackson Lago para tentar reassumir governo do Maranhão

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou hoje (17) ação ajuizada pela defesa do ex-governador do Maranhão Jackson Lago, que pedia a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o cassou por abuso de poder político nas eleições de 2006 e determinou a diplomação de Roseana Sarney, segunda colocada no pleito, no cargo de governadora.

Para determinar o arquivamento, o ministro ressaltou que uma ação dessa natureza só poderá ser apreciada após o ajuizamento no STF de um Recurso Extraordinário contra a decisão do TSE. Entretanto, a defesa só pode se valer do instrumento após a publicação do acórdão da Corte Eleitoral.

Na noite de ontem, o TSE rejeitou recursos de Jackson Lago, e de seu vice Luís Carlos Porto, contra a cassação e, no início da tarde de hoje, Roseana foi empossada em cerimônia na Assembléia Legislativa do estado.

Em São Luís, Lago afirmou em entrevistas à imprensa que vai resistir a deixar o Palácio dos Leões, sede do governo do estado. Ele definiu sua disposição como “uma manifestação de inconformismo contra essa violência que se cometeu contra a maioria do eleitorado do Maranhão”.

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