Correio Forense - Acusado de assalto ao BC tem pedido de liberdade negado pela Quarta Turma - Direito Processual Penal

16-04-2009

Acusado de assalto ao BC tem pedido de liberdade negado pela Quarta Turma

Em sessão de julgamento desta terça-feira (14/04), a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido de liberdade provisória em favor de Raimundo Alves da Silva, que encontra-se preso desde 29 de setembro de 2008, acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro (Art. 288 do CP) e formação de quadrilha (Art. 1º, inciso VII). O réu é suspeito de envolvimento no assalto ao Banco Central, localizado em Fortaleza (CE), em agosto de 2005.

Raimundo foi preso em razão de fazer parte da quadrilha articulada, formada por dez pessoas, com o propósito de promover “lavagem de dinheiro” proveniente do furto da agência. A defesa alegou que desde a data em que foi preso, há seis meses, o réu, que não possui antecedentes criminais, ainda não teve direito à fase instrutória, a qual os outros acusados pelo mesmo crime tiveram direito e encontram-se em liberdade provisória desde então.

Por unanimidade, os desembargadores federais componentes da Quarta Turma, Margarida Cantarelli (presidente), Lázaro Guimarães e Carlos Rebêlo (relator convocado), decidiram pela negação do pedido de liberdade provisória, justificando que a delonga da prisão deve ser interpretada com razoabilidade, que não justifica a concessão do HC. Na decisão, foi considerada a possibilidade de que o paciente venha a se evadir e prejudicar o andamento da instrução do processo e da ordem pública.

Fonte: TRF - 5 Região

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