Correio Forense - Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro - Direito Processual Civil

04-04-2009

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

O Juiz Federal Substituto Fabrício Bittencourt da Cruz, na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, confirmou liminar e determinou em sentença o fornecimento do medicamento Synagis 100mg (palivizumabe) ao menor E.G.E.A., para realização de vacina, em três doses anuais, até que complete dois anos de idade.

O menor nasceu prematuro, de 25 semanas, fato que lhe causou displasia broncopulmonar. De acordo com a perícia, já relatada na antecipação de tutela, o medicamento Synagis, que possui custo de R$ 5 mil a dose, é uma vacina para evitar infecção pelo vírus sincicial respiratório (VSR), que leva a bronquiolite grave com alto índice de óbitos em bebês nascidos prematuros até 2 anos de idade.

O Estado do Paraná deverá fornecer o medicamento, cujo valor deverá ser ressarcido pela União Federal.

Fonte: JF - PR

A Justiça do Direito Online

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