14-04-2009TSE encaminha a Tribunal Regional mandado de segurança proposto por prefeita de Dix-Sept Rosado (RN)
O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o envio ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) do mandado de segurança em que Lanice Ferreira de Macedo, eleita para a prefeitura do município de Dix-Sept Rosado, pede a concessão de liminar contra decisão que manteve o andamento de recurso contra a sua diplomação como prefeita. Lanice é acusada de abuso de poder econômico e suposta compra de votos nas eleições de 2008.
A prefeita ressalta que na Corte Regional tramita um processo que tem conexão com o recurso apresentado por seus adversários. Segundo Lanice, o Tribunal Regional violou um direito líquido e certo seu ao manter o andamento do recurso, pois terá que haver nova instrução processual “de um fato já devidamente discutido em outra oportunidade”.
O ministro Marcelo Ribeiro afirma, em sua decisão, que o TSE já firmou entendimento de que compete ao Tribunal Eleitoral respectivo o exame de mandado de segurança impetrado contra ato de seus integrantes.
Fonte: TSE
A Justiça do Direito Online
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sábado, 18 de abril de 2009
Correio Forense - TSE encaminha a Tribunal Regional mandado de segurança proposto por prefeita de Dix-Sept Rosado (RN) - Direito Eleitoral
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