20/4/2009
Atuação conjunta de nove órgãos combatem comércio ilegal em Salvador
Cerca de 350 volumes de produtos comercializados ilegalmente em Salvador foram apreendidos, duas pessoas presas em flagrante e três estabelecimentos e duas casas interditadas durante a 'Operação Comércio Legal', realizada das 6h às 14h30 desta quinta-feira, dia 15, pelo Ministério Público estadual, Receita Federal, Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz), Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Transalvador, Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e Secretaria de Serviços Públicos (Sesp). O balanço da operação, que teve com alvo depósitos de mercadorias e lojas situadas no bairro do Comércio, foi apresentado em uma entrevista coletiva às 16h, na sede da Receita Federal, no Caminho das Árvores. O objetivo da ação foi combater o comércio de produtos ilegais, falsificados, contrabandeados e descaminhos (produtos importados sem o pagamento dos impostos devidos). Foram apreendidos CDs e DVDs piratas, carteiras e óculos falsificados, mais brinquedos, eletro-eletrônicos e bolsas importadas. Jorgenilton Batista Meng e Carlos Augusto Rosário foram presos e encaminhados para a Delegacia de Furtos e Roubos. Dois depósitos foram encontrados em situação de abandono.
De acordo com o promotor de Justiça Solon Dias, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), o MP, a Polícia e a Receita Federal continuam promovendo investigações e empreenderão outras operações semelhantes tanto em Salvador quanto no interior do Estado, buscando não só a identificação dos comerciantes, mas também dos donos, fornecedores, distribuidores e armazenadores das mercadorias comercializadas ilegalmente. “O saldo da operação foi bastante positivo” avaliou o promotor de Justiça, alertando que “é preciso entender que o comércio ilegal tem um grande potencial lesivo. Ele viola leis trabalhistas, tributos e direitos do consumidor, vilipendia os direitos autorais, dentre outros. Há uma gama de direitos lesionados que à primeira vista não se vê”. Após a perícia dos produtos pirateados e impróprios ao consumo e a colheita de provas materiais pela Polícia Técnica, o Ministério Público deverá ajuizar uma ação penal pública incondicionada para a responsabilização dos envolvidos. À Policia Federal e Receita Federal caberá promover as medidas de responsabilização dos autores de crimes de contrabando e descaminho.
MP-BA
Nenhum comentário:
Postar um comentário