Direito do Estado - Diário Oficial traz resolução do Banco Central que libera crédito de R$ 4 bilhões a estados - Direito Público

22/4/2009
Diário Oficial traz resolução do Banco Central que libera crédito de R$ 4 bilhões a estados

O Diário Oficial da União de hoje (22) traz publicada a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de destinar R$ 4 bilhões para empréstimos a estados e ao Distrito Federal.

Segundo o texto da Resolução n.° 3.716, do Banco Central, os recursos serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os estados vão pagar pelo crédito a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida de 3% ao ano, incluído nesse percentual a remuneração do agente financeiro que repassa o dinheiro de 1% ao ano.

O empréstimo é de oito anos e a carência é de até um ano. O pagamento será em parcelas trimestrais durante o prazo de carência e mensais após o fim do período de carência. O prazo para a contração vai até o dia 31 de deste ano.
 

Agência Brasil

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