16/4/2009
Governo reduz superávit de 2009 e retira Petrobras do cálculo
Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram nesta quarta-feira, em Brasília, que o governo irá reduzir a meta de superávit primário dos atuais 3,80% do PIB para 2,50%, uma redução de 0,75% da União e 0,50% com a retirada da Petrobras do cálculo.
Bernardo declarou que “estamos mudando a meta para 2009 porque tivemos uma diminuição grande da nossa receita e temos despesas adicionais, como o programa habitacional no qual será colocado R$ 6 bilhões do orçamento para subsídio”. Além disso, afirmou, “acabamos de anunciar ajuda para municípios por conta da queda de arrecadação de R$ 1 bilhão e estamos promovendo recomposições de cerca de R$ 5 bilhões em alguns ministérios que tiveram programas importantes cortados durante a aprovação da Lei Orçamentária. Esclareceu, entretanto, que as recomposições das programações dos órgãos não têm relação com o contingenciamento de R$ 21 bilhões que, segundo Bernardo, está mantido.
Bernardo acrescentou que o governo está encaminhando ainda hoje ao Congresso Nacional uma Medida Provisória liberando R$ 300 milhões para atender às regiões que sofrem com problemas de enchentes e seca.
Entretanto, o Ministro do Planejamento reafirmou a posição do governo de manter a disciplina fiscal e destacou que a dívida vai se manter estável em 2009 em relação a 2008 e continuará diminuindo a partir de 2010.
O Ministro da Fazenda, Guido Mantega disse que está otimista com relação à recuperação da atividade econômica em 2010, no que concordou Bernardo e acrescentou: “não acho que seja algo tão difícil uma recuperação em 2010, depois de um ano de baixo crescimento como 2009”. Segundo o Ministro do Planejamento o governo “está conferindo os dados do comércio, da indústria, das exportações que são animadores e nos fazem acreditar que a economia vai crescer 4,5% no ano que vem como está colocado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010”.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010
Paulo Bernardo e Guido Mantega anunciaram ainda nesta quarta-feira, o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 que apresenta uma previsão de crescimento do PIB de 4,5% e meta de superávit primário de 3,3% , mantida a exclusão da Petrobrás do cálculo também em 2010. O projeto prevê a possibilidade de utilização do excesso de meta apurado no final do exercício de 2009 para cumprimento da meta de resultado primário em 2010.
De acordo com o projeto, o governo espera arrecadar em 2010 R$ 816 bilhões para um nível de despesa primária de R$ 744 bilhões.
O Projeto introduz uma nova regra de execução caso o projeto de lei não seja aprovado no prazo constitucional. Atualmente, caso o Congresso não aprove a LDO até 31 de dezembro de cada ano, o governo fica autorizado a executar as despesas obrigatórias sem limite e as despesas correntes na base de 1/12 por mês. A novidade é permitir que também ações contempladas no orçamento de investimento das empresas estatais e aquelas consideradas prioritárias que estejam em execução no exercício de 2009 possam também ser executadas.
SALÁRIO MÍNIMO
O ministro do Planejamento esclareceu que o Projeto da LDO 2010 trabalha com o salário mínimo de R$ 506,44 que representa um incremento de 8,91% em relação ao valor vigente de R$ 465,00. Este valor, destacou, obedece à Lei para o salário mínimo que é a variação do INPC mais a variação do PIB de dois anos anteriores.
Bernardo esclareceu que em 2010 o novo valor do salário mínimo passará a vigorar a partir do mês de janeiro.
Ministério do Planejamento
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