CNJ disciplina uso de carro oficial no Judiciário
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (10) resolução para disciplinar a aquisição, a locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. Pela norma, os carros oficiais dos tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais.
Este uso estará proibido aos sábados, domingos, feriados, recessos forenses, e em horário fora do expediente do tribunal, exceto para os serviços de plantão. Não será permitido ainda o transporte de familiares de juízes e servidores em carros oficiais. Todos os tribunais deverão divulgar até o dia 31 de janeiro de cada ano em seus sites a lista com a quantidade dos carros oficiais utilizados.
A resolução do CNJ também proíbe o uso de “placas frias” - sem registro em nenhum órgão de trânsito - nesses veículos. Segundo o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, “essa resolução dará transparência ao exercício de uma atividade pública para a sociedade, que tem o direito de saber como está sendo usado o dinheiro de seus impostos”.
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