CNJ pede que governo capixaba cumpra integralmente ações para sanear sistema prisional
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nas recomendações finais do relatório sobre a inspeção realizada no mês passado nos presídios do Espírito Santo, o Conselho Nacional de Justiça ressalta a necessidade de “cumprimento integral” pelo governo do estado de uma série de providências para dotar as unidades penitenciárias de condições dignas para os detentos, bem como de segurança adequada para evitar fugas e rebeliões.
Essas providências constam de um termo de compromisso que será assinado amanhã (10) entre o CNJ e o governo do Espírito Santo, envolvendo a criação de mais de 5 mil vagas no sistema penitenciário estadual, a realização de concurso públicos para contratação de agentes penitenciários e defensores públicos, procedimentos para a imediata higienização das unidades mais degradadas e garantia de assistência médica qualificada aos detentos.
O CNJ afirma no documento, conforme antecipou a Agência Brasil, que são “péssimas as condições de encarceramento na Grande Vitória, com problemas de superlotação, insalubridade, carência assistencial e falta de disciplina”.
O relatório, encaminhado a todos os conselheiros, também pode resultar em eventual abertura de sindicância pela Corregedoria Nacional de Justiça, para apurar fatos relativos à deficiências na prestação jurisdicional aos detentos.
Segundo os juízes auxiliares da presidência do CNJ Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, que assinam o relatório, as atuais condições dos dez presídios inspecionados no Espírito Santo tornam impossível atingir o ideal de ressocialização do apenado, previsto na Lei de Execuções Penais.
“Sem condições para uma correta individualização da pena e sem separação entre presos provisórios e condenados, é impensável falar em educação, capacitação profissional e ressocialização”, diz o documento. “[Os presos] não leem, não estudam, não têm atividade recreativa, ficam o tempo todo ociosos”, acrescenta.
No Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Jardim América, os juízes relatam que “os presos são literalmente socados [jogados] dentro das celas” e que o agente penitenciário tem de solicitar a ajuda dos próprios detentos para trancar as celas. Não foi encontrado, segundo o CNJ, local apropriado para visitas íntimas em nenhum estabelecimento, e a assistência à saúde foi descrita como “extremamente deficitária”.
Também foram flagradas pelos juízes em condições degradantes unidades de internação de menores. Em Cariacica, há adolescentes detidos em contêineres nos quais a temperatura, em dias de sol, chega a 50 graus Celsius.
No Centro de Detenção Provisória de São Gabriel da Palha, a 180 quilômetros de vitória, para onde foram transferidos 120 menores no dia 11 de maio, o CNJ relata que as revistas para entrar e sair das celas são “vexatórias”, com os adolescentes ficando nus. O conselho também aponta ser “comum o uso de spray de pimenta” contra os internos. Como a transferência dos adolescentes demorou a ser comunicada aos familiares, os internos ficaram três semanas sem receber qualquer visita.
Edição: Nádia Franco
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