Código poderá ser “advogado” de pequenos contribuintes nas disputas fiscais, diz Mabel
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da proposta de reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO) disse hoje (24) que uma inovação importante que a matéria poderá trazer é o Código de Defesa do Contribuinte. Segundo ele, o projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso em 120 dias depois da emenda e tramitará em regime de urgência.
Segundo Mabel, o código vai defender os pequenos contribuintes, já que poderá funcionar como um “advogado”. Ele lembrou que essas pessoas não dispõem de recursos para se fazer representar nas disputas fiscais.
Ele reafirmou que a reforma pode trazer também ganhos adicionais para contribuintes que respeitam a proteção ambiental. Como exemplo, Mabel citou a previsão de que a repartição de receitas tributárias poderá levar em contra critérios que considerem a proteção ambiental.
No caso dos biocombustíveis, as alíquotas sobre o álcool e o biodiesel serão inferiores às aplicadas sobre a gasolina e o óleo diesel
Mabel reiterou que a reforma vai por dinheiro no bolso do trabalhador principalmente de quem ganha até cinco salários mínimos. Segundo ele, com o Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) unificado será possível reduzir a carga tributária sobre os produtos da cesta básica .
O relator lembrou que boa parte dos gastos do trabalhador, especialmente o de menor renda, que tem o consumo concentrado em bens essenciais, será reduzida.
“O trabalhador terá uma parte maior da renda disponível para o seu consumo e o de sua família”.
A reforma tributária propõe a mudança da estrutura da cobrança de impostos no país. Prevê a extinção de cinco tributos e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, além da unificação das normas sobre ICMS existentes hoje, uma para cada estado.
Para evitar perdas dos estados com a mudanças, o governo propõe a criação do Fundo de Atualização de Receitas. Também está prevista a redução das contribuições patronais, o que reduzirá o peso da folha de pagamento das empresas.
Sandro Mabel participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara sobre a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso.
Edição: Tereza Barbosa
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