Conselho constata ausência de atuação da Defensoria Pública capixaba nos presídios
Luciana Lima e Marco Antonio Soalheiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - No relatório final da inspeção realizada em presídios do Espírito Santo, que será lido amanhã (9) em plenário, os juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini fazem críticas explícitas à atuação da Defensoria Pública junto às unidades.
“Em absolutamente nenhum estabelecimento foi constada prévia inspeção da Defensoria Pública. No presídio de Argolas [em Vila Velha], há mais de 15 anos não aparece um defensor sequer. Raríssimos são os presos que contam com advogado”, ressalta o documento. “Vários presos provisórios não conseguem pleitear o benefício da liberdade porque a Defensoria Pública não os visita. Há ainda indícios de atraso na prestação jurisdicional porquanto o excesso de prazo foi constatado não apenas em alguns presídios, mas em todas as celas inspecionadas”, acrescenta.
Nas unidades de internação de menores o quadro é parecido. Muitos adolescentes permanecem sob custódia após mais mais de três anos submetidos à medida sócio-educativa. Em uma unidade de Cariacica, segundo os juízes responsáveis pela inspeção, “há anos nenhum promotor faz inspeção no local”.
O CNJ também aponta falhas no controle de informações da população prisional pelas autoridades estaduais, o que acaba por prejudicar o reconhecimento de direitos aos presos.
“Dado que é precária a alimentação de dados nos sistemas da Sejus [Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo] e da Sesp [Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo], nem sempre se sabe com exatidão em que estabelecimento se encontra o preso, e isso tende a dificultar ainda mais a defesa do réu”, descreve o relatório.
Os juízes relatam que em muitos dos estabelecimentos inspecionados não há sequer prontuários dos presos. Detentos são transferidos de unidades sem qualquer comunicação à família.
Edição: Graça Adjuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário