Expedito Junior vai recorrer da decisão do TSE que manteve sua cassação
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador Expedito Junior (PR-RO) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou ontem (16) o recurso do parlamentar e de seus suplentes contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que cassou seus diplomas por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
A defesa de Expedito Junior aguardará publicação da decisão no Diário Oficial da Justiça, para então entrar com novo recurso na Corte. Os advogados deverão ingressar com o pedido de embargo declaratório, questionando a decisão do TSE.
Se for negado, os advogados recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que houve cerceamento de defesa, uma vez que, segundo a assessoria do parlamentar, o TSE não teria “considerado” os argumentos apresentados pela defesa.
Ainda de acordo com a assessoria, há um entendimento da Mesa Diretora do Senado para que só haja a substituição do parlamentar cassado quando o processo estiver transitado em julgado, ou seja, não haja mais possibilidade de recursos na Justiça.
Ontem, os ministros do TSE acataram a acusação de que funcionários da empresa Rocha Segurança e Vigilância, pertencente ao irmão do senador, Irineu Gonçalves Ferreira, receberam R$ 100 mediante o compromisso de voto nos candidatos da coligação Trabalho Continua. Os valores foram depositados no dia 29 de setembro de 2006 nas contas correntes dos funcionários, apenas pouco mais de 48 horas antes do pleito.
O TSE vai comunicar a decisão à Mesa Diretora do Senado, para as providências cabíveis. Se a decisão da Corte eleitoral for confirmada, deverá assumir o mandato de senador por Rondônia o segundo colocado nas eleições de 2006 para o cargo, Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO).
Edição: Lílian Beraldo
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