Líder da Minoria apresenta PEC que proíbe privatização da Petrobras
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Proposta de emenda à Constituição (PEC), que impede a privatização da Petrobras, foi apresentada hoje (3) à Mesa da Câmara pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria. Assinaram a PEC 224 deputados, sendo 44 do PMDB, 35 do PSDB, 29 do PT, 21 do DEM, 19 do PR, 18 do PP e 13 do PSB. Os restantes 45 deputados, que assinaram o apoio à PEC, são de partidos menores.
A PEC acrescenta parágrafo a artigo da Constituição com a seguinte redação: “A empresa estatal nacional Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras, cujas atividades econômicas se relacionam ao disposto no presente artigo, terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo”.
Na justificativa da proposta, o deputado Otavio Leite afirma que a iniciativa “é antes de tudo, um brado para deixar claro, à Nação brasileira, nossa posição em defesa dos interesses nacionais, em defesa da Petrobras”. E acrescenta: “A presença da empresa sob o controle da União é fundamental, ao mesmo tempo em que é necessário seu funcionamento eficaz e austero”.
Caberá agora à Secretaria-Geral da Mesa conferir as assinaturas dos deputados à PEC. Se prevalecer um mínimo de 171 nomes, a proposta será despachada à Comissão de Constituição e Justiça, onde começará a tramitar.
Edição: Antonio Arrais
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