Blog do Direito Público: Agência Brasil - Ônibus e embarcações devem se adaptar até 2013 para assegurar acessibilidade

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Agência Brasil - Ônibus e embarcações devem se adaptar até 2013 para assegurar acessibilidade - Direito Público

23 de Junho de 2009 - 12h49 - Última modificação em 23 de Junho de 2009 - 16h18

Ônibus e embarcações devem se adaptar até 2013 para assegurar acessibilidade

Da Agência Brasil

Elza Fiuza/ABr
Brasília - Portadores de deficiência têm dificuldade de subir em ônibus. Hoje, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) apresentou as normas para adaptar e fabricar ônibus que garantam o acesso de pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e obesos
Brasília - Os setores de transportes rodoviário e aquaviário têm até 2013 para adaptar seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais conforto e segurança para elas. A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas na manhã de hoje (23) durante o 1º Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários, em Brasília.

Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho de 2009. Para os ônibus interestaduais o prazo para adequação vai até junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos o tempo limite de adaptação é até 2011.

A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os os portadores de deficiência visual, os veículo deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.

De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação da das novas normas é um avanço para o país. “O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade.”

Edição: João Carlos Rodrigues