Senado poderá manter alguns atos secretos como legais, diz Heráclito Fortes
Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Apesar da constatação de que houve irregularidade no processo regimental na publicação de atos administrativos, que culminou na existência dos atos secretos no Senado, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse hoje (23) que muitos desses atos não poderão ser anulados. A justificativa seria que tais atos produziram “efeitos administrativos perfeitos”, como o pagamento de serviços prestados e exoneração de funcionários.
No entanto, um desses atos, que concedia assistência médica vitalícia a diretores da Casa, foi revogado hoje, após deliberação da Mesa Diretora. “Os atos não podem ser anulados. Alguns deles, produziram efeitos administrativos perfeitos, como pagamentos às pessoas que receberam de boa-fé, e que prestaram serviços, estão amparadas legalmente”, argumentou Heráclito.
O primeiro-secretário ponderou ainda que a investigação pode levar mais do que 30 dias, tendo em vista a complexidade da análise de cada ato. “Temos que ter conhecimento desses atos. São 663 e serão examinados um por um”, ressaltou. “O prazo inicial é de 15 dias, mas é humanamente impossível querermos que, em 30 dias, tenhamos, com segurança e clareza, os esclarecimentos de ato por ato, porque são atos individuais”, esclareceu ele.
Fortes disse que os responsáveis serão punidos. “Não vamos conviver com irregularidades, não tenho compromisso com irregularidades e não vou deixar que o meu nome e dos companheiros de Mesa se envolvam em questões dessa natureza”, disse Fortes. E acrescentou: "Vocês fiquem tranquilos que faremos todas as apurações necessárias e não colocaremos nada debaixo do tapete".
Segundo ele, alguns senadores não tiveram culpa na não publicação dos atos nem foram beneficiados por eles. “Temos atos secretos em que os beneficiários não colaboraram para isso. Nessa questão, o mais difícil nós chegamos, que foi o número. Agora, temos que ver a natureza e a razão de cada ato e o porquê deles serem secretos. Em muitos casos, não tinha nenhuma necessidade do sigilo”.
Em relação a uma eventual punição aos ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria-geral) e João Carlos zoghbi (Recursos Humanos), o novo diretor-geral, Haroldo Tajra, acrescentou que será necessária a recomendação da comissão de sindicância para isso. O colegiado terá auxílio do Tribunal de Constas da União e do Ministério Público Federal na investigação dos atos secretos.
Edição: Antonio Arrais
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