Supremo adia decisão sobre quinto constitucional da OAB na composição do STJ
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (23) o julgamento de recurso da Ordem dos Advogados do Brasil que discute a recusa, pelo Superior Tribunal de Justiça, da lista sêxtupla encaminhada pela OAB para preenchimento da vaga aberta no STJ com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. A Constituição Federal garante a advogados e membros do Ministério Público um quinto das vagas em tribunais.
A presidente da Segunda Turma do STF, ministra Ellen Gracie, pediu vista quando a questão estava empatada em dois votos a dois. O relator, ministro Eros Grau, e o ministro Cezar Peluso votaram pela rejeição do recurso, e os ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello, pelo acolhimento.
Na prática, o Supremo decidirá se o STJ é obrigado a fazer quantos escrutínios forem necessários para escolher três nomes das listas sêxtuplas que lhe são encaminhadas ou se pode devolver as listas, em casos nos quais nenhum dos nomes obtém a maioria absoluta dos votos dos ministros.
O impasse começou em 12 de fevereiro do ano passado, quando o STJ devolveu a lista à OAB. Em represália, a OAB deixou de enviar outra lista sêxtupla, para a vaga do ministro Humberto Gomes de Barros. O STJ convocou, em dezembro do ano passado, dois desembargadores estaduais para completar o quadro do tribunal até o julgamento final do recurso no STF.
Edição: Nádia Franco
Nenhum comentário:
Postar um comentário