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quarta-feira, 24 de junho de 2009

Agência Brasil - Temer diz que outros processos sobre uso de passagens podem ser arquivados - Direito Público

 
23 de Junho de 2009 - 12h32 - Última modificação em 23 de Junho de 2009 - 15h22


Temer diz que outros processos sobre uso de passagens podem ser arquivados

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Antonio Cruz/ABr
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, fala à imprensa sobre o uso de passagens aéreasBrasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, fala à imprensa sobre o uso de passagens aéreas
Brasília - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje (23) que, assim como o deputado Fábio Faria (PMN-RN) foi absolvido da acusação de uso irregular da cota de passagens, outros parlamentares poderão ter os processos arquivados.

No dia 3 de junho, Temer assinou o ato de arquivamento de processo contra Faria sob o argumento de que na época em que as passagens foram usadas indevidamente não havia legislação sobre o assunto. Fábio Faria cedeu passagens para artistas irem ao carnaval fora de época em seu estado.

“Não se trata de anistia. Ele tinha direito de usar a verba e usou”, disse. “O sistema jurídico anterior autorizava a conduta. O atual não”, completou dizendo que não tinha dúvidas quanto ao arquivamento do processo contra Fábio Faria. Disse apenas que pediu dois pareceres sobre o caso diante de diversos questionamentos que surgiram. “Como houve muita divergência, pedi dois pareceres que consolidaram a minha convicção. Um parecer trata de casos gerais e o outro é jurídico”, explicou.

Depois da divulgação de que parlamentares estavam levando parentes, amigos e artistas para viagens com a cota da Câmara, um ato proibiu a prática. Agora, só podem viajar assessores devidamente autorizados.

A comissão de sindicância criada para apurar o caso terá mais um mês para concluir as investigações. “Ela poderá discutir até o eventual fim da cota de passagem”, disse Temer.




Edição: Talita Cavalcante  



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