Temer e líderes partidários definem amanhã pauta de votações da semana
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reúne-se amanhã (16), às 14h30, com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. Como nenhuma medida provisória (MP) está trancando a pauta, os líderes vão definir os projetos prioritários para esta semana na Casa.
Entre as matérias que podem ser incluídas na pauta está a emenda do Senado ao projeto de lei que normatiza o reajuste do salário mínimo. A emenda estabelece que os mesmos índices de correção do salário mínimo sejam concedidos às aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se for aprovada pelos deputados, a matéria segue para sanção presidencial.
Também pode ser posto em votação o projeto que trata da criação de varas na Justiça Federal, visando à interiorização da Justiça. Os deputados aprovaram na semana passada urgência para apreciação da proposta. O substitutivo a ser votado deve ser o da Comissão de Trabalho, que diminui de 400 – total proposto pelo Superior Tribunal de Justiça – para 230 o número de varas a serem criadas.
Pode ainda ser apreciado nesta semana o destaque do PPS à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação, de forma gradual, até o ano que vem. O governo precisa de 308 votos para rejeitar o destaque do PPS que visa a alterar o texto aprovado.
As duas medidas provisórias que constam da pauta são a 462, que repassa R$ 1 bilhão, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeituras que estão com dificuldades, e a 463, que libera R$ 1,2 bilhão para obras de recuperação nos estados atingidos por enchentes e para ações contra a gripe suína. Embora já estejam na pauta, essas MPs não estão trancando as votações.
Edição: Nádia Franco
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