15-06-2009Corregedoria-Geral recebe estrutura para cumprir função correicional
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, aprovou nova estrutura para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal. A medida foi publicada no dia 1° de junho, no Diário Oficial da União. Conforme proposta do corregedor-geral, ministro Hamilton Carvalhido, a estruturação da unidade visa dar cumprimento à Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, que regulamentou a função correicional do CJF.
A corregedoria-geral da Justiça Federal é um órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Além de ter competência originária para fiscalizar a atuação dos desembargadores federais, o corregedor-geral pode examinar em grau de recurso as ações das corregedorias dos TRFs. Atualmente, os cinco tribunais regionais federais possuem corregedorias, mas a atuação delas destina-se apenas a fiscalização das atividades da primeira instância.
Fonte: JF
A Justiça do Direito Online
Anúncios
sexta-feira, 19 de junho de 2009
Correio Forense - Corregedoria-Geral recebe estrutura para cumprir função correicional - Direito Administrativo
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário