06-06-2009Decisão do ministro Marco Aurélio no caso Goldman
O ministro Marco Aurélio divulgou as razões de sua decisão que impediu a entrega do garoto brasileiro S.R.G ao consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico David Goldman. A decisão do relator se deu na análise de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na noite de terça-feira (2), o ministro concedeu liminar em texto escrito a próprio punho por considerar a urgência do pedido liminar. Agora, torna pública a decisão, com apresentação da totalidade de sua fundamentação para a concessão do pedido.
A liminar precisa ser referendada pelos demais ministros, no Plenário. Conforme informações do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o referendo deverá ocorrer na sessão plenária da próxima quarta-feira (10).
Fonte: STF
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Correio Forense - Decisão do ministro Marco Aurélio no caso Goldman - Direito Penal
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domingo, 7 de junho de 2009
Correio Forense - Decisão do ministro Marco Aurélio no caso Goldman - Direito Penal
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