Blog do Direito Público: Correio Forense - PTB tem as contas de 2005 aprovadas pelo TSE

sábado, 20 de junho de 2009

Correio Forense - PTB tem as contas de 2005 aprovadas pelo TSE - Direito Eleitoral

18-06-2009
PTB tem as contas de 2005 aprovadas pelo TSE

As contas do diretório nacional Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), referentes ao exercício financeiro de 2005, foram aprovadas pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani.
Todas as diligências solicitadas ao partido pela Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE - área técnica do tribunal responsável pela análise das contas dos partidos - foram atendidas, frisou o ministro. Após a análise da documentação apresentada pela legenda, e levando em conta que o PTB cumpriu todas as exigências legais, a Coepa concluiu pela aprovação das contas de 2005, entendimento que foi seguido pelo ministro Arnaldo Versiani.
Conforme sugestão da Coepa, o ministro determinou, ainda, que seja comunicado à Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social do MPDFT um repasse do partido para a Fundação Instituto Getúlio Vargas, no valor de R$ 1,375 milhão.
Competência
O artigo 25, parágrafo 5º, I, do Regimento Interno do TSE diz que o relator pode decidir individualmente pedidos dessa natureza, quando existir manifestação da Coepa pela aprovação – com ou sem ressalvas -, das contas partidárias.
Em maio, o partido teve suas contas, referentes ao exercício de 2006, aprovadas pelo ministro Felix Fischer.

Fonte: TSE

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