03-06-2009TSE rejeita mais um recurso contra o governador de Santa Catarina
Durante a sessão plenária desta terça-feira (2) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram mais um recurso da coligação Salve Santa Catarina contra o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. A coligação pretendia que o TSE levasse em conta o número de habitantes atingidos pela distribuição de 45 mil exemplares de jornais por todo o estado, supostamente favorecendo o então candidato ao governo em 2006.
A acusação é de que teria ocorrido uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder econômico e abuso de poder político. Sustentou ainda que a informação sobre o número de exemplares não foi contestada em nenhum momento pela defesa.
O relator do recurso, ministro Felix Fischer, votou pela rejeição por entender que a matéria já foi abrangida no julgamento anterior que absolveu o governador dessas acusações.
Ele lembrou que a matéria fática é a mesma e por isso não há novos elementos para justificar um novo entendimento.
Apenas o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, votou para acolher o recurso, no mesmo sentido do julgamento anterior.
Fonte: TSE
A Justiça do Direito Online
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quinta-feira, 4 de junho de 2009
Correio Forense - TSE rejeita mais um recurso contra o governador de Santa Catarina - Direito Eleitoral
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