Direito do Estado - Mais da metade dos Tribunais brasileiros já cumpriram a Meta 2 - Direito Público

19/6/2009
Mais da metade dos Tribunais brasileiros já cumpriram a Meta 2

Mais da metade dos 91 Tribunais do Brasil já cumpriram ou estão a ponto de cumprir a Meta 2, de julgar até o final deste ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Ontem (18/06), magistrados de 38 Tribunais (Estaduais, Federais e seis Trabalhistas) que enfrentam maior dificuldade para cumprir a meta se reuniram em Brasília, no intuito de concentrar esforços e compartilhar experiências para acelerar os julgamentos. “Nossa preocupação agora é contribuir com esses tribunais, compartilhando as boas experiências já adotadas no sentido de assegurar o cumprimento da Meta 2”, destacou a juíza auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salise Monteiro Sanchotene.
 
Na ocasião, o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, destacou que o CNJ pretende construir coletivamente com os Tribunais uma estratégia para o efetivo cumprimento da Meta 2. “O Judiciário vai dar uma resposta institucional à sociedade”, destacou Curado, ao se referir ao esforço de acelerar a conclusão dos processos mais antigos. Segundo a juíza Salise Sanchotene, todos os tribunais brasileiros já colocaram em prática ações nesse sentido, tanto que muitos deles já conseguiram dar vazão ao estoque de processos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, conseguiu julgar até o final de maio último cerca de 4 mil processos, dos 12 mil que haviam sido distribuídos antes de 31 de dezembro de 2005, mas ainda aguardavam conclusão. Aos tribunais que já conseguiram cumprir a Meta 2, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, pediu que avancem no sentido de julgar também os processos distribuídos após essa data.

Para garantir o julgamento desses casos até o final deste ano, o CNJ lançará  no final deste mês a campanha “Meta 2 – Bater recordes é garantir direitos”, cujo objetivo é estimular o engajamento de servidores e magistrados do Poder Judiciário nesse trabalho. A campanha vai focar apenas os processos cuja tramitação depende exclusivamente da Justiça (excluindo aqueles que estão em fase de execução ou com prazo suspenso). “Essa não é uma meta do CNJ, mas sim do Poder Judiciário”, reforçou a juíza Salise Sanchotene.

CNJ

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