19/6/2009
Presidente do CNJ pede a magistrados empenho para reduzir estoque de processos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes conclamou, ontem (18/06), os magistrados a se empenharem para garantir o cumprimento da Meta 2, para julgamento,até o final deste ano, de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. “É fundamental que possamos dar vazão a esses processos, para que avancemos em outros temas mais específicos, proporcionando uma ação social mais efetiva do Judiciário”, destacou o ministro ao abrir o workshop sobre a Meta 2 realizado em Brasília para magistrados de todo o país. Aos Estados que já conseguiram cumprir a meta, o ministro pediu que avancem no sentido de julgar também os processos distribuídos após 2005. “É um teste à nossa capacidade de superar esse estoque com os meios que temos disponíveis”, reforçou.
Em seu discurso, o presidente do CNJ ressaltou que é preciso superar o modelo do “mais do mesmo”, se referindo à necessidade de racionalizar a Justiça, dando maior eficiência e celeridade sem que, para isso, seja preciso aumentar a estrutura física ou o número de juízes e funcionários. “Não sou contra criação de novas Varas onde se fizer necessário, sobretudo em locais longínquos. No entanto, temos que refletir nossas necessidades e repensar esse modelo, tentando racionalizar o processo e ao mesmo tempo continuar a expansão da Justiça”, destacou. Nesse sentido, o ministro pediu aos magistrados que, durante o workshop, discutam medidas concretas para garantir o cumprimento da Meta 2.
O ministro Gilmar Mendes lembrou que as estatísticas sobre o Judiciário demonstram que a Justiça está conseguindo dar resposta aos novos processos, mas não está sendo capaz de dar vazão ao estoque. Por isso a importância da Meta 2, uma das 10 metas estabelecidas em fevereiro passado, em Belo Horizonte (MG), por ocasião do II Encontro Nacional do Judiciário. Segundo ele, ao solucionar o atraso na tramitação do processo, será possível resolver algumas “perversões” criadas na sociedade em decorrência dessa demora. Como exemplo, ele citou o caso de Alagoas, em que se verificou a existência de 500 homicídios registrados sem abertura de inquérito ou em Águas Lindas de Goiás, onde parte dos casos que chegam às Varas Criminais são resolvidos via prescrição, devido o número excessivo de processos.
A cultura brasileira de “judicialização” foi mais uma vez alvo de críticas do presidente do CNJ, que enfatizou a necessidade de estimular a criação de medidas alternativas para a resolução de conflitos. “Nenhuma sociedade pode ter o Judiciário como única via para a solução dos conflitos, pois a Justiça é uma máquina cara”, disse, acrescentando que é preciso levar a administração pública a reconhecer direitos sem que para isso seja necessária uma intervenção judicial. Ele concluiu dizendo que o Judiciário é hoje um segmento do poder público que tem conseguido identificar seus problemas, procurando sempre solucioná-los.
CNJ
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