CCJ da Câmara pode votar hoje proposta para legalizar bingos
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderá votar hoje (15) a proposta que legaliza os bingos no país. Pela proposta, bingos e casas de jogos deverão ser instalados a pelo menos 500 metros de distância de escolas e templos religiosos.
O projeto determina que 17% de toda a arrecadação seja dividida entre União (30%) e estados (70%), sendo 1% para o Fundo de Apoio à Cultura, 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte e 15% para a saúde.
O projeto que tem como relator o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) ainda abre a possibilidade para a criação de um cadastro nacional dos ludopatas – pessoas viciadas em jogos. Aquele que estiver com o nome no cadastro ficará proibido de entrar em casas de bingo.
Como forma de promover a geração de empregos, o projeto determina que casas com até 350 lugares tenham, pelo menos, 50 funcionários. Os estabelecimentos com lugares entre 350 e 450 deverão ter, no mínimo, 75 funcionários. Acima disso, deverão ter, pelo menos, 100 funcionários.
A proposta já foi aprovada nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação. Se aprovada na CCJ irá para o plenário e depois segue para o Senado.
Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil - CCJ da Câmara pode votar hoje proposta para legalizar bingos - Direito Público
Nenhum comentário:
Postar um comentário