CCJ do Senado aprova divórcio pela internet
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão em breve ser agilizados na Justiça. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco em caráter terminativo projeto que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da matéria, destacou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório.
O projeto de lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.
Para entrar em vigor, a matéria depende de aprovação na Câmara e sanção do presidente da República.
Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil - CCJ do Senado aprova divórcio pela internet - Direito Público
Nenhum comentário:
Postar um comentário