Desonerações terão impacto de R$ 15,4 bilhões sobre cofres públicos em 2009
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma das principais apostas do governo para estimular a economia após o agravamento da crise financeira internacional, as desonerações terão impacto de R$ 15,4 bilhões em 2009. Essa é a quantia que o governo terá deixado de arrecadar no final do ano por causa das reduções de tributos.
A medida com maior impacto fiscal foi a mudança na tabela do Imposto de Renda, anunciada no final do ano passado com o objetivo de liberar dinheiro para o consumo. A criação de duas alíquotas intermediárias, de 7,5% e 22,5%, e a elevação para R$ 1.434 mensais da parcela do rendimento isenta de imposto foram responsáveis por injetar R$ 5,6 bilhões na economia.
A segunda medida com impacto sobre os cofres públicos destinou-se a ajudar um dos setores mais afetados pela escassez de crédito: a indústria automotiva. Prorrogada por duas vezes, a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos de até 2 mil cilindradas reduziu a arrecadação em R$ 3,47 bilhões.
Inicialmente prevista para valer até 30 de março, a redução de IPI para os automóveis foi estendida até o final de junho na véspera de o prazo acabar. Na época, o governo condicionou a desoneração à preservação dos postos de trabalho. Novamente, em junho, a equipe econômica renovou a medida por mais seis meses. A redução atual valerá até 30 de setembro, e as alíquotas serão elevadas gradualmente até o final do ano.
Outra ação que aumentou a quantidade de dinheiro em circulação foi a redução pela metade das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito a pessoas físicas. A alíquota, que chegava a 3% ao ano, caiu para 1,5% ao ano. O imposto havia sido reajustado no início de 2008 para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
As desonerações, segundo estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), foram as principais responsáveis pela queda no caixa do governo neste ano. De acordo com o levantamento, dos R$ 26,4 bilhões arrecadados a menos no primeiro semestre de 2009, R$ 10,9 bilhões são atribuídos a fatores econômicos. O restante da queda foi provocado pelas reduções de impostos e a extinção da CPMF.
De acordo com os números mais recentes divulgados pela Receita Federal, até o final de julho, a arrecadação acumulada no ano havia somado R$ 384,1 bilhões. Se for levada em conta a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a diminuição real nas receitas administradas pela Receita Federal foi de 7,03% nos sete primeiros meses de 2009 na comparação com o mesmo período de 2008.
Confira abaixo as medidas de desoneração tomadas pelo governo desde o início da crise:
Medida Data Impacto fiscal Adiamento da data de recolhimento do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Cofins e da contribuição previdenciária16 de novembroSem impacto na arrecadação. Só envolveu mudança de dataRedução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o financiamento de motos, de 3,38% para 0,38%21 de novembroR$ 237 milhõesRedução, de 3% para 1,5% ao ano, do IOF no crédito a pessoas físicas11 de dezembroR$ 2,52 bilhõesRedução do IPI para carros até 2 mil cilindradas até 30 de março11 de dezembroR$ 1,17 bilhãoCriação de duas alíquotas intermediárias do IR para liberar dinheiro para o consumo11 de dezembroR$ 5,6 bilhõesExtensão do drawback verde-amarelo (isenção sobre insumos usados na produção de bens exportados) para setor agrícola e para mercadorias totalmente produzidas com insumos nacionais16 de dezembroR$ 341 milhõesRedução a zero das alíquotas do IPI sobre caminhões até abril18 de dezembroR$ 260 milhõesProrrogação da redução do IPI para carros e caminhões até o final de junho30 de marçoR$ 1,09 bilhãoRedução do IPI para materiais de construção até 30 de junho30 de marçoR$ 287 milhõesRedução da Cofins sobre motocicletas de até 150 cilindradas, de 3,65% para 0,65%30 de marçoR$ 70 milhõesRedução a alíquota do Imposto de Renda para imóveis, de 7% para 1% para unidades de até R$ 100 mil e de 7% para 6% acima desse valor30 de marçoR$ 285 milhõesAmpliação da lista de materiais de construção com isenção de IPI17 de abrilR$ 88 milhõesRedução do IPI para produtos da linha branca. Alíquota cai de 15% para 5% em geladeiras, de 20% para 10% em máquinas de lavar, fogões e tanquinhos ficam isentos do imposto17 de abrilR$ 173 milhõesProrrogação da redução do IPI até o final do ano para materiais de construção e caminhões, até outubro para linha branca e até setembro, com recomposição gradual até dezembro, para automóveis29 de junhoR$ 2,68 bilhõesDesoneração do IPI sobre 70 tipos de bens de capital29 de junhoR$ 414 milhõesExtensão até dezembro da alíquota reduzida de PIS/Cofins para pão comum e farinha de trigo e prorrogação até setembro da redução da Cofins de motocicletas29 de junhoR$ 245 milhões
Fonte: Receita Federal
Edição: Enio Vieira
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