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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Agência Brasil - Internet liberada nas eleições é vitória da democracia, diz Temer - Direito Público

 
17 de Setembro de 2009 - 10h52 - Última modificação em 17 de Setembro de 2009 - 12h27


Internet liberada nas eleições é vitória da democracia, diz Temer

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

 
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Antônio Cruz/ABr
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, durante o 12º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - A Constituição em Tempos de Crise, que reúne juristas do Brasil, da Itália, de Portugal, da Argentina e EspanhaBrasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, durante o 12º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - A Constituição em Tempos de Crise, que reúne juristas do Brasil, da Itália, de Portugal, da Argentina e Espanha
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou hoje (17) que a aprovação do uso livre da internet pelos candidatos nas eleições de 2010 é uma vitória da democracia. “Por isso, a Câmara imediatamente acolheu essa hipótese”.

Antes de participar do 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, ele destacou ainda uma “absoluta impossibilidade” de controle do uso da internet atualmente.

Sobre a rapidez com que foram votados os projetos ontem (16) na Câmara, ele disse que, caso a votação não tivesse sido concluída, um pedido de urgência constitucional trancaria a pauta e o prazo para votação venceria. Assim as regras poderiam não valer para 2010.

“Houve alguns avanços que são satisfatórios para esse novo pleito eleitoral”, afirmou, ao se referir aos projetos votados. “As modificações foram examinadas ontem e os deputados entenderam que só deveria haver uma modificação básica e fundamental, que é a internet. Eliminou-se a restrição, o que eu penso que foi um grande avanço para a lei eleitoral.”

A respeito do impedimento de participação para candidatos com a chamada ficha suja, Temer declarou ser fundamental que apenas candidatos com ficha limpa participem, mas cobrou regras para o processo. “Sou a favor do ficha limpa, mas aferida por critérios objetivos”, afirmou. Para o presidente da Câmara, há muita “subjetividade” quando a questão é debatida.


Edição: Talita Cavalcante  


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