Joaquim Barbosa vota por arquivamento de processo de extradição de Battisti
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa acaba de dar o segundo voto pelo arquivamento do processo de extradição ajuizado pelo governo da Itália contra o escritor e ex-ativista político Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007.
Assim como o ministro Eros Grau, Barbosa entendeu que o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em 13 de janeiro deste ano foi um ato legal e dispensa a análise pela Corte do pedido de extradição ajuizado pelo governo da Itália.
Ele acrescentou que Battisti está preso indevidamente há nove meses e deve ser solto. “Entendo que mandado de segurança impetrado pela República italiana [contra a decisão de Tarso Genro] não deveria sequer ser conhecido. O ato de concessão de refúgio a nacional de outro país pelo Estado Brasileiro é soberano e não deve ser objeto de contestação em Cortes do país”, disse Barbosa.
No momento, o placar é de dois votos a um em favor de Battisti. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, entendeu que os quatro assassinatos entre 1977 e 1979 atribuídos pela Justiça italiana a Battisti foram crimes comuns e não políticos e votou favoravelmente à extradição do ex-ativista político para seu país de origem.
Edição: Lílian Beraldo
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