Ministra Cármen Lúcia dá terceiro voto pelo arquivamento de processo contra Battisti
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na mesma linha dos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou, em julgamento em curso na Corte, pelo arquivamento do processo de extradição ajuizado pelo governo da Itália contra o escritor e ex-ativista político Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007, com consequente expedição de alvará de soltura em favor do ex-ativista.
Para a ministra, o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em 13 de janeiro deste ano, foi um ato legal e soberano do Estado brasileiro, não estando mais sujeito a análise pela Corte o pedido de extradição . “O que está posto neste caso não é a democracia da República italiana nem agora nem antes. O que está posto é soberania democrática do Estado republicano do Brasil”, disse Cármen Lúcia.
Até agora, são 3 votos a 1 em favor de Battisti. A manifestação desfavorável ao escritor, pelo acolhimento do pedido de extradição, partiu do relator do processo, ministro Cezar Peluso. Ele entendeu que os quatro assassinatos entre 1977 e 1979 atribuídos pela Justiça italiana a Battisti foram crimes comuns e não políticos, justificando o retorno do ex-ativista político para seu país de origem.
Edição: Aécio Amado
Nenhum comentário:
Postar um comentário