Ministro Eros Grau vota pelo arquivamento do processo de extradição de Battisti
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau votou pelo arquivamento do processo de extradição ajuizado pelo governo da Itália contra o escritor e ex-ativista político Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007. Para Grau, o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em 13 de janeiro deste ano, foi um ato legal dentro da competência do Poder Executivo de condutor das relações internacionais do país, o que inviabiliza a análise pela Corte do pedido de extradição ajuizado pelo governo da Itália.
Grau divergiu do relator, Cezar Peluso, que votou favoravelmente à extradição do ex-ativista político para seu país de origem, por entender que os quatro assassinatos atribuídos pela Justiça italiana a Battisti, ocorridos entre 1977 e 1979, foram crimes comuns e não políticos.
Neste momento, os ministros discutem em plenário se podem dar prosseguimento à votação de mérito da extradição, sem julgar especificamente um mandado de segurança questionando a legalidade da decisão do ministro, também ajuizado pelo governo da Itália.O relator defendeu a votação de mérito e foi contestado pelos ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e por Eros Grau. Depois, Eros Grau se irritou, adiantou o voto contrário à extradição e deixou a sessão.
Barbosa disse a Peluso que a concessão de refúgio é ato que se inscreve nas relações internacionais de Estados soberanos. “Jogar na lata de lixo um ato dessa natureza, de ofício, é uma exorbitância. Vossa Excelência [ministro Peluso] deveria ter a cautela de ouvir o ministro da Justiça”, criticou Barbosa.
Peluso reagiu dizendo dizendo que o ministro da Justiça foi bem ouvido, inclusive por meio da sustentação oral de uma advogada na sessão de hoje.
Edição: João Carlos Rodrigues
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