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sábado, 5 de setembro de 2009

Agência Brasil - Regras para o pré-sal não podem ser definidas a toque de caixa, diz Ricupero - Direito Internacional

 
31 de Agosto de 2009 - 19h04 - Última modificação em 31 de Agosto de 2009 - 20h55


Regras para o pré-sal não podem ser definidas a toque de caixa, diz Ricupero

Ivy Farias
Repórter da Agência Brasil

 
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São Paulo - O economista e ex-ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, disse que a decisão de enviar em regime de urgência  ao Congresso Nacional o  modelo para exploração do petróleo na camada pré-sal “não é uma posição estadista e, sim, política”.

“Querer aprovar isso a toque de caixa revela uma postura política preocupada com as eleições”, disse ele,  em seminário sobre a política externa do Brasil, em São Paulo.

Segundo Ricupero, o marco regulatório do pré-sal tem problemas graves, entre os quais os royalties municipalizados. “Este programa deveria ser modelo de desenvolvimento, mas o dinheiro acaba sendo desviado pela corrupção, desperdiçado”.

Para o diplomata Luiz Felipe Lampreia, não havia necessidade da criação de um novo modelo para exploração do petróleo no pré-sal. "A lei do petróleo que existia era satisfatória", disse.

De acordo com Lampreia, ainda é cedo para fazer qualquer afirmação como o petróleo brasileiro, localizado na camada pré-sal, será visto no mercado internacional e nas rodadas comerciais da Organização Mundial de Comércio (OMC). "O pré-sal está ainda está no plano da teoria, é uma realidade ideológica que vai demorar um pouco para extrairmos o petróleo e colocar à disposição do mercado", explicou.

Ainda conforme Lampreia, o novo modelo de exploração do pré-sal não definirá totalmente o futuro do petróleo no comércio exterior: "Temos que saber exatamente a capacidade da camada: quanto temos, quanto conseguiremos extrair e processar, para termos alguma previsão. Isso tudo levará cerca de 15 anos e, até lá, é prematuro afirmar como será a prática no mercado".



Edição: Lana Cristina  


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