Relator de processo no STF adianta voto favorável à extradição de Cesare Battisti
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, acaba de concluir voto favorável à extradição do escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007, para seu país de origem.
Segundo Peluso, relator do caso que está sendo julgado pelo STF, os quatro assassinatos entre 1977 e 1979 atribuídos pela Justiça italiana ao ex-ativista político foram crimes comuns e não políticos. Na época, Battisti militava na organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Peluso condicionou a devolução de Battisti à Itália apenas à substituição da pena de prisão perpétua por pena de reclusão de no máximo 30 anos.
“Não existe no caso delito político. Os homicídios em questão foram praticados com frieza em circunstâncias distintas. A República francesa deferiu idêntico pedido de extradição apresentado pelo governo italiano. Tribunais italianos e franceses negaram caráter político aos crimes cometidos pelo italiano. Se trata pura e simplesmente de execução de sentenças condenatórias por crimes penais comuns."
Peluso ressaltou ainda que o presidente da República não poderá se recusar a entregar o condenado à Itália, caso a extradição seja aprovada pelo tribunal. Pela tese de Peluso, baseada em artigos do tratado bilateral de extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália, o presidente só poderá optar por aguardar a conclusão de outro processo que Battisti responde no país, por falsificação de documentos, para depois extraditá-lo.
Ao longo de seu voto, Peluso também classificou como “ilegal” o refúgio político concedido em 13 janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao italiano e defendeu que o processo de extradição apresentado pelas autoridades italianas seja julgado no mérito pelo tribunal.
A sessão entrou em novo intervalo e, na retomada, os demais ministros do STF vão votar inicialmente na questão preliminar – definir se o processo de extradição perde validade diante do refúgio político – e depois, se for o caso, passar à análise do mérito da extradição. Serão mais oito votos para definir a questão. O ministro Celso de Mello alegou impedimentos pessoais e não participa do julgamento. O ministro Menezes Direito, que compunha a Corte até a última semana, faleceu em decorrência de um câncer.
Edição: Lílian Beraldo
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